Processo 170728/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 15:02
Autuado em 08/04/2003 15:02
Apensado ao Processo 294150/06 em 20/09/2006 13:22
Oficio de encaminhamento 092/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1911/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1911/ 2006 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1911/ 2006 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JUSSARA

Juntadas
DataDescrição
21/08/2006 14:09 do Protocolo nº 294150/06, referente a comprovante de recolhimento ao tesouro de Estado (GR-PR).
18/03/2005 17:47 do Protocolo 99852/05
20/09/2004 16:35 do Protocolo nº 374041/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  04/03/2005 Ofício de Contraditório   508/ 2005  23/03/2005
DG  02/09/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   3273/ 2004  22/09/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Despacho Processual Diverso nº 2716/2006
25/08/2006 63 Acórdão nº 1911/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2006 16:27 DP  
30/08/2006 14:28 SAUDI  
22/08/2006 12:30 S1C  
22/08/2006 10:46 GCHN  
21/08/2006 14:41 S1C  
30/06/2006 11:08 SAUDI  
18/04/2006 11:02 GCNB  
07/04/2006 16:49 DP  
31/03/2006 14:44 SMPjTC Parecer nº 5972/2006 - desaprovação
01/04/2005 08:23 DAT Instrução nº 2523/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado.
29/03/2005 16:12 DEX Informação nº 419/2005 -
23/03/2005 14:46 DAT Informação nº 731/2005 - Pelo encaminhamento à DTC
21/02/2005 11:03 DG  
21/09/2004 15:52 DAT Instrução nº 809/2005 - Retorno dos Autos - Irregular - Direito ao Contraditório
05/08/2004 09:04 DG  
30/07/2004 09:43 SMPjTC  
08/04/2003 15:01 DAT Instrução nº 4233/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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